Problemas com a Alfândega? Nós Resolvemos!

Especialistas em liberação de mercadorias retidas na alfândega brasileira. Atuamos com agilidade e transparência para resolver seus problemas de importação.

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Nossos Serviços

Consultoria Alfandegária

Oferecemos consultoria especializada para evitar problemas antes mesmo de suas mercadorias chegarem ao Brasil. Analisamos documentação, classificamos mercadorias e orientamos sobre procedimentos.

Despacho Aduaneiro

Realizamos todo o processo de despacho aduaneiro de importação, desde a conferência da documentação até a liberação da mercadoria, garantindo conformidade com a legislação vigente.

Resolução de Pendências

Atuamos na solução de pendências alfandegárias, como divergências fiscais, problemas de documentação, mercadorias abandonadas e processos de apreensão ou multas.

Problemas Alfandegários Mais Comuns

Documentação Incorreta

  • Nota fiscal com valores divergentes
  • Documentos de origem incorretos
  • Licenças e autorizações em falta
  • Declaração de conteúdo imprecisa

Questões Fiscais

  • Classificação fiscal inadequada (NCM)
  • Cálculo incorreto de impostos
  • Divergências no valor aduaneiro
  • Regimes tributários aplicados erroneamente

Restrições e Proibições

  • Mercadorias sujeitas a controle específico
  • Produtos com restrições sanitárias
  • Itens com limitações ambientais
  • Bens com restrições de segurança

Perguntas Frequentes

Quanto tempo leva para liberar uma encomenda retida na alfândega? +

O prazo varia conforme a complexidade do caso. Problemas simples de documentação podem ser resolvidos em 3-5 dias úteis. Casos mais complexos, envolvendo questões fiscais ou restrições específicas, podem levar de 10 a 30 dias. Nossa equipe trabalha para acelerar ao máximo esses processos.

Quais documentos são necessários para o despacho aduaneiro? +

Os documentos básicos incluem: nota fiscal comercial, conhecimento de transporte (BL/AWB), documento de origem (certificado de origem), licenças específicas (quando aplicável), declaração de importação, e documentação complementar conforme a natureza da mercadoria. Nossa equipe orienta sobre a documentação específica para cada caso.

O que fazer quando a Receita Federal aplica multa por infrações aduaneiras? +

Primeiramente, é importante analisar a fundamentação da multa e verificar possíveis vícios no processo. Podemos auxiliar na elaboração de defesa administrativa, buscar a conversão da multa em advertência quando possível, ou negociar condições de pagamento. Em alguns casos, é possível obter a redução ou até mesmo o cancelamento da penalidade.

Como funciona o processo de importação por pessoa física? +

Para pessoas físicas, as importações estão sujeitas a limites de valor e frequência. Atualmente, é permitida a isenção de impostos para compras de até US$50, desde que o remetente seja pessoa física e a remessa não caracterize comercialização. Acima desse valor, incidem II, IPI, PIS, COFINS e ICMS. É importante verificar se o produto não possui restrições específicas.

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